PBQP – H – SIAC – Nível A
PROGRAMA BRASILEIRO DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT (PBQP – H)
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE EMPRESAS DE SERVIÇOS E OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (SiAC)
A política de qualidade da construção ganhou dimensão nacional, alicerçada em grande parte pela importância que lhe atribuiu a União, por meio do PBQP-H instituído em 1998. Com mais de uma década de atuação, o programa foi construído sobre bases sólidas e em parceria com a comunidade da construção civil.
A iniciativa nasceu para atender, no que respeite o setor da construção civil, à necessidade de melhorar os seus índices de desempenho nas edificações e estimular a sua modernização. De parte do setor público, assegurar que as construções para a baixa renda viessem a ter melhor qualidade e menor custo, possível somente se todas as empresas que atuam nos programas do Ministério das Cidades atendessem às diretrizes do PBQP-H, mediante parceria com o setor. Os fundamentos do PBQP-H tem como base os princípios modernos de gestão que exigem o aprimoramento contínuo pela direção da organização com foco nas partes interessadas.
Em países industrializados que passaram por um ciclo intenso de investimentos em infra-estrutura urbana, sobretudo no pós-guerra, a questão é tratada como de segurança do cidadão, sujeita a uma intrincada base normativa que regula o mercado de seguros e os mercados hipotecário e de títulos, sobre os negócios urbanos envolvendo obras. No Brasil esse papel foi em parte coberto pelo PBQP-H e nessa condição passou a ser referência para vários países na América Latina.
O Governo, ao lançar o Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV, incluiu o PBQP-H, como diretiva de qualidade e, ao mesmo tempo, criou linha de financiamento com juros reduzidos para as empresas que desejassem implementar sistemas de gestão da qualidade. Isso fornece novas perspectivas para o setor e reconhece as múltiplas dimensões do PBQP-H, acessível a todos que participam do mercado da construção.
As construtoras que enxergaram os benefícios e implementaram o SiAC – Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços da Construção Civil e atenderam os requisitos do programa constatam o quanto custo e qualidade são indissociáveis e respondem pela boa aplicação dos recursos públicos independente da sua finalidade.
A qualidade das edificações, saneamento, obras viárias e de arte especiais demonstram o quanto melhoramos. O sistema de gestão do PBQP-H, porém, impõem novos e maiores desafios, para melhorar continuamente.
